Estatuto do Idoso


Nunca o brasileiro precisou tanto compreender o que diz o seu Estatuto do Idoso. Ao longo de toda a sua evolução, o país sempre foi considerado um país jovem. Porém esta máxima vem perdendo espaço, devido a crescente e intensa presença da terceira idade na sociedade. A pirâmide etária brasileira vem se invertendo aos poucos, acondicionada pela queda da natalidade, avanços na medicina e melhora na qualidade de vida, favorecendo o crescimento do número de idosos.

Esta mudança reflete na estrutura política, apontando a necessidade da realização de políticas públicas voltadas ao suporte dessa população, assim como na esfera jurídica, com a criação de legislações que procuram proteger e efetivar o princípio da dignidade humana. Dessa forma deu-se a criação do Estatuto do Idoso, representando uma ampliação do sistema de proteção dessa parcela da sociedade, bem como a conscientização da população na busca do respeito dos direitos, sabedoria de vida e dignidade dessa parcela vulnerável, e muitas vezes esquecida.

O Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República em outubro, após ficar sete anos tramitando no Congresso Nacional. O projeto de autoria do deputado Paulo Paim, foi fruto da mobilização e organização dos idosos e pensionistas ligados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e resultou em uma grande expansão dos direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos, e instituiu penas severas a quem desrespeitar ou abandonar algum idoso. Os ganhos vão alem das punições, passam por todo um processo de reeducação de uma sociedade que existe em discriminar e excluir do convívio social essa classe.

Nas próximas postagens continuaremos abordando a respeito deste recorrente tema, de importância inquestionável dentro de um país que busca oferecer qualidade de vida a toda população, sem distinção de raça ou idade.

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